Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:01

Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade

O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas

O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:25

Negada liberdade a acusado de praticar três crimes

É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:54

Indicação versus Público Alvo

É amigo leitor... Público alvo requer estudo, dedicação e análise/conclusão de muitas variáveis.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:47

Noiva será indenizada por casamento no escuro

A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:44

Férias de julho: pais devem atentar para autorizações de viagem

Pelas novas regras, não é mais necessário incluir a foto da criança no documento que autoriza a viagem e nem que o guardião do menor utilize autorização para este tipo de viagem, exceto se houver litígio
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:24

Mantida ação penal sobre desvio de verbas em entidade do Paraná

Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:40

SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada

Escriturária da Caixa que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) após 27 anos de trabalho ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e pagamento de despesas médicas
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:47

Aprovada reserva de assento em transportes para obeso mórbido

Pessoas com obesidade mórbida podem passar a contar com atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, inclusive com assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:00

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

A PLS 89/10 impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:03

Crimes Hediondos

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:40

Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente

A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 17:16

Idosa que levou chute em templo evangélico receberá R$ 51 mil de indenização

Idosa que à época do fato tinha 71 anos de idade, foi lançada, por um auxiliar do pastor, a uma distância de três metros, sofrendo fratura na perna com lesões irreversíveis.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20

Função social não pode ser só adereço

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:17

Manobrista: restaurante arca com danos

Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18

SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 17:30

Advogados de Deborah Guerner deixam defesa da promotora

Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:37

Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:08

Feirantes terão que passar por licitação

Após a primeira decisão liminar do juiz, em fevereiro, a Asseap garantiu a suspensão do processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento

Exibindo resultado de 8901 até 8920 de um total de 18556

O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal

O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso

É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva

É amigo leitor... Público alvo requer estudo, dedicação e análise/conclusão de muitas variáveis.

A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu

Pelas novas regras, não é mais necessário incluir a foto da criança no documento que autoriza a viagem e nem que o guardião do menor utilize autorização para este tipo de viagem, exceto se houver litígio

Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade

Escriturária da Caixa que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) após 27 anos de trabalho ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e pagamento de despesas médicas

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais

Pessoas com obesidade mórbida podem passar a contar com atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, inclusive com assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros

A PLS 89/10 impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo

A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo

Idosa que à época do fato tinha 71 anos de idade, foi lançada, por um auxiliar do pastor, a uma distância de três metros, sofrendo fratura na perna com lesões irreversíveis.

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?

Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro

Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela.

Após a primeira decisão liminar do juiz, em fevereiro, a Asseap garantiu a suspensão do processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento

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